Garantia do FGTS permitirá redução de juros do crédito consignado

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As novas regras do crédito consignado permitirão aos trabalhadores da
iniciativa privada obter empréstimos consignados (com desconto na folha de
pagamento) com juros mais baixos. Entraram em vigor neste mês novas normas da
Caixa Econômica Federal que facilitam a utilização dos recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nessa modalidade de crédito.

Segundo o Ministério do Planejamento, as novas regras têm como objetivo
aproximar os juros dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da
iniciativa privada às taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste
ano, a taxa média do consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês,
contra 2,83% ao mês para trabalhadores do setor privado.

Pelas novas regras, na assinatura de contratação do financiamento consignado,
a Caixa criará uma conta à parte com 10% do valor do FGTS do trabalhador da
iniciativa privada, mais o valor equivalente à multa de 40% por demissão sem
justa causa. A quantia ficará segregada na conta do FGTS do trabalhador até
que o empréstimo seja quitado, mas continuará a render normalmente. O dinheiro
só será usado para cobrir eventuais calotes, reduzindo o risco para as
instituições financeiras.

De acordo com o planejamento, a expectativa é que mais bancos se sintam
confortáveis para operar a garantia do FGTS e que mais empresas se associem a
instituições financeiras para oferecer crédito consignado aos funcionários. A
mudança, informou o Planejamento, não trará impacto financeiro ao FGTS porque
as garantias para as instituições financeiras só serão executadas em situações
nas quais estejam previstos o saque do saldo pelos trabalhadores.

A lei que instituiu o uso de parte do FGTS como garantia nas operações de
crédito consignado entrou em vigor no ano passado. No entanto, até agora não
havia segurança para os bancos, que só eram informados do saldo do Fundo de
Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A
possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado,
sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que pode
servir de garantia.

Segundo o Planejamento, as novas regras têm como objetivo aproximar os juros
dos créditos consignados oferecidos aos trabalhadores da iniciativa privada às
taxas cobradas aos servidores públicos. Em junho deste ano, a taxa média do
consignado para o serviço público estava em 1,75% ao mês, contra 2,83% ao mês
para trabalhadores do setor privado.

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